Assembleia Legislativa do Rio poderá refinanciar parcelas de veículos de taxistas e de motoristas de aplicativos

A medida valerá somente para as prestações vencidas durante os meses de vigência do estado de calamidade. - Crédito da foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira que a Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) pode ser autorizada a refinanciar as parcelas dos financiamentos dos veículos utilizados pelos taxistas e motoristas de aplicativos. Agora o texto segue para sanção ou veto do governador.

A determinação é do projeto de lei 2.486/2020. A medida valerá somente para as prestações vencidas durante os meses de vigência do estado de calamidade em decorrência do coronavírus.

As parcelas pagas pela AgeRio serão financiadas em até 12 meses após o encerramento do estado de calamidade, com carência mínima de 60 dias e juros máximos de 1% ao mês. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.

“A pandemia do coronavírus deixou muitos taxistas e motoristas de aplicativos sem ter como pagar taxas e tributos estaduais, além de terem dificuldade econômica para arcar com as prestações de seus veículos de trabalho”, declarou Max Lemos (PSDB), autor original a proposta.

Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD), Marcos Muller (PHS), Marcelo Cabeleireiro (DC), Gil Vianna (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Thiago Pampolha (PDT) e Marina Rocha (PMB).

Edição Impressa

Videos