Câmara aprova prorrogar IPI zero para carros de taxistas e pessoas com deficiência por cinco anos

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Benefício fiscal se encerra no fim deste ano e, se proposta for aprovada, valerá até o fim de 2026. Texto retorna para análise dos senadores

A Câmara dos Deputados aprovou no inicio do mês um projeto que prorroga por cinco anos – até o fim de 2026 – a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal, na compra de carros por taxistas e pessoas com deficiência.

Como foi alterado pelos deputados, o texto retornará ao Senado. De acordo com a legislação atual, o benefício fiscal se encerra no fim deste ano.

Pelo texto, além dos taxistas autônomos, terão direito à isenção “pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

O texto propõe assegurar em lei o direito à isenção a este tributo, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), às pessoas com deficiência auditiva.

A proposta também amplia de R$ 140 mil para R$ 200 mil o valor de veículos novos sobre os quais pessoas com deficiência terão direito à isenção. O valor já tinha sido atualizado em uma medida provisória aprovada neste ano pelo Congresso – que, na ocasião, elevou o limite de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

Segundo o relator da matéria, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o atual limite “é inadequado diante da pressão inflacionária recente e da alta do dólar, tendo encarecido automóveis novos e seminovos e também equipamentos importados”.

Além disso, o projeto diz que o IPI não incidirá sobre acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo comprado, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência.

Dimas estima que impacto financeiro-orçamentário do projeto é de R$ 1, 891 bilhão.

Crédito da matéria e foto: G1

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