Câmara Legislativa do DF aprova auxílio de R$ 600 para taxistas e motoristas de transporte escolar

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, no dia 14 último, um projeto de lei que prevê a concessão de auxílio de R$ 600 a taxistas e motoristas de transporte escolar, durante a pandemia de Covid-19. Segundo a proposta, o benefício vale por três meses.

O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis. A proposta é do governo do DF e para valer, precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O projeto foi aprovado pela CLDF com duas emendas, que ainda devem ser avaliadas pelo governador. São elas:

  • Inclusão de motoristas de transporte de turismo entre os beneficiários;
  • Possibilidade de transferência do benefício para o cônjuge ou filhos, caso o motorista tenha morrido durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o texto, têm direito ao auxílio profissionais que cumpram os seguintes requisitos:

  • Estar devidamente cadastrado, em 31 de janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionário-Concessionários da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob);
  • Estar regularmente registrado, em 31 de janeiro de 2020, junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), na categoria de transporte escolar;
  • Não estar inscrito na dívida ativa do Distrito Federal.

Ao justificar a proposta, o secretário de Economia do DF, André Clemente, argumentou que “as categorias ainda continuam sendo fortemente afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19 e até o momento não conseguiram voltar à normalidade de suas atividades, motivo do auxílio ser concedido por mais três parcelas”.

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