Estado do RJ poderá refinanciar dívidas de veículos de taxistas, motoristas de aplicativo e transporte alternativo

Estado do RJ poderá refinanciar dívidas de veículos de taxistas - Foto: Extra Noticias
Estado do RJ poderá refinanciar dívidas de veículos de taxistas - Foto: Extra Noticias

A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Agerio) poderá refinanciar as parcelas vencidas do contrato de financiamento de veículos de motoristas de transporte alternativo, taxistas e motoristas de aplicativo, durante a calamidade da Covid-19.

A autorização foi publicada na última quarta-feira no Diário Oficial do Rio de Janeiro. As parcelas pagas pela Agerio poderão ser financiadas para os permissionários em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximo de 1% ao mês.

As leis 8891/2020 (transporte alternativo) e 8895/2020 (taxistas e motoristas de aplicativos) foram sancionadas pelo governador Wilson Witzel. As leis ainda dependem de regulamentação do Executivo que divulgará as regras de adesão.

“Essa lei necessita de regulamentação urgente porque muitos profissionais do transporte alternativo ainda estão inviabilizados de arcar com o custeio das prestações de seus veículos. É justo permitir o refinanciamento após a crise do coronavírus, amenizando a angústia dessas famílias”, diz o deputado Anderson Alexandre, um dos autores da lei.

A Agerio também poderá oferecer o financiamento das parcelas dos veículos integrantes dos sistemas municipais de transporte alternativo complementar, dos municípios, desde que estes sistemas sejam atendidos por pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas ou empresas de pequeno porte, excluídas as empresas de transporte detentoras de múltiplas linhas e veículos.