Projeto prevê locais de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de apps

Mudança busca melhorar a segurança dos usuários
Mudança busca melhorar a segurança dos usuários

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe a instalação de pontos para embarque e desembarque de passageiros exclusivos para motoristas de Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado. A proposta foi apresentada pelos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Ezequias Barros (Patriota).

Segundo o texto do projeto, os pontos exclusivos seriam criados lugares com grande circulação de pessoas, como shoppings, terminais de ônibus, bancos, escolas, hospitais e supermercados. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

“A reclamação dos motoristas e usuários é que a falta de locais para embarque e desembarque tem gerado autuações administrativas, além de colocar as pessoas em risco”, diz a justificativa do projeto, assinado pelos dois vereadores. O objetivo da proposta é evitar que os motoristas parem em fila dupla ou locais proibidos, dando mais segurança aos passageiros.

O passo a passo para a aprovação

Protocolado no dia 28 de fevereiro, o projeto receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica. Em seguida, passará pelas comissões temáticas, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir ao plenário e, se aprovada, deverá receber sanção do prefeito para se tornar lei.