Propostas ações para transporte escolar e rede municipal de educação

Ambas as propostas são de iniciativa da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL)
Ambas as propostas são de iniciativa da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL)

Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) têm como mote a segurança dos alunos e da comunidade escolar. Uma das propostas pretende exigir dos motoristas de transporte escolar, além da prova de bons antecedentes, investigação social sobre “conduta moral ilibada”. A outra, estabelecer normas gerais sobre a segurança nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Ambas são de iniciativa da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL).

Na proposição referente ao transporte escolar, a ideia é acrescentar dispositivos à lei municipal 15.460/2019, que regulamenta a prestação do serviço na capital. O texto passaria a exigir dos motoristas autônomos, dentre outros critérios, não só a prova de bons antecedentes, mas “conduta moral ilibada, mediante investigação social” (005.00131.2021).

Conforme a matéria, a prova de bons antecedentes e a investigação sobre a conduta moral dos profissionais seriam renovadas anualmente – a legislação vigente dispõe sobre a documentação exigida, mas não sobre a reapresentação. A autora alerta ao aumento de dados estatísticos do abuso infantil. Também aponta que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pela família, a sociedade em geral e o poder público.

Segurança escolar

Com a justificativa de propiciar um ambiente mais seguro aos estudantes, professores e funcionários dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, o outro projeto de lei dispõe sobre a adoção de medidas para as escolas e CMEIs (005.00151.2021). Duas dessas ações seria a presença permanente de guardas municipais, em todos os equipamentos públicos, e a fiscalização do comércio local, para coibir a venda de álcool a menores de 18 anos, produtos ilícitos, jogos de azar e drogas.

A Sargento Tânia Guerreiro também propõe a realização de atividades permanentes de prevenção e combate à violência escolar; o
envolvimento de professores, pais e funcionários nas políticas locais de segurança escolar; o planejamento e a execução simulada de reações para eventuais emergências em situações de risco; e o estímulo à cultura da não violência. Caberia ao Poder Executivo regulamentar a lei.

Na justificativa da proposição, a autora cita tragédias como ataque a creche na cidade de Saudades, em Santa Catarina, que resultou em três crianças e duas funcionárias mortas a facadas, em maio passado. “O poder público precisa ficar atento e apresentar soluções locais, que visem melhorar a segurança das crianças, professores e funcionários”, justifica. Se aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito, as leis entrarão em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Crédito da matéria: SMCS