Alterações na legislação preveem vários benefícios para os taxistas da cidade
O prefeito Daniel Guerra sancionou a Lei Nº 8.451 que flexibiliza as normas para exploração do serviço de táxi em Caxias do Sul. As novas regras extinguem a obrigatoriedade de jornada mínima de trabalho, permite a negociação de descontos entre taxistas e passageiros, transportes de animais, nova categoria de automóveis, entre outros.
As alterações buscam facilitar o dia a dia dos taxistas e permitir melhores condições de prestação do serviço na cidade. Várias obrigatoriedades foram eliminadas pela nova lei. Entre elas, a comprovação de Ensino Fundamental completo, item exigido na renovação anual do cadastro; além da exigência de ter um automóvel com motor 1.4 para atuar na categoria executivo, já que não existem veículos com configurações 1.3 com potência igual ou superior. A exigência será apenas para que os veículos tenham, no mínimo, 88 cavalos de potência. O transporte de animais de pequenos e médios portes poderão ser realizados a critério do profissional. Animais de grande porte ficam proibidos.
Outra padronização prevista na lei atual é que as corridas de táxi possam ser realizadas por meio de aplicativos. Essa prática já vinha sendo realizada pelo serviço, mas a partir de agora fica regularizada e prevista no regramento. A negociação de descontos entre os taxistas e passageiros é mais uma novidade. Na lei anterior, a prática era proibida.
Por: Jeniffer Oliveira